POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A plataforma Meu Financiado – INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado com CNPJ nº 40.835.080/0001-10, com sede na Rua Funchal, 538, sala 24, Vila Olímpia, São Paulo – SP, CEP 04551-060 (doravante denominada “Meu Financiado” ou “Plataforma”), reconhece a importância da privacidade e proteção dos dados pessoais de seus Usuários, pessoas físicas ou jurídicas, que acessam e utilizam seus serviços através do site Meu Financiado, disponível no endereço eletrônico www.meufinanciado.com.br (doravante denominado “Site”).
Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar aos Usuários as práticas adotadas pela Meu Financiado na coleta, tratamento e proteção dos dados pessoais fornecidos pelos Usuários no Site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e outras normas aplicáveis.

1. Coleta de Dados Pessoais
1.1. A Meu Financiado coleta informações dos Usuários do Site que sejam necessárias para a realização dos seus serviços, sendo que tais informações serão coletadas de forma ética e legal, mediante o consentimento do Usuário, quando necessário.
1.2. As informações coletadas podem incluir informações sobre o histórico de navegação do Usuário, informações sobre a localização geográfica, informações sobre dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar o Site, entre outras informações que possam ser necessárias para a prestação dos serviços oferecidos pela Meu Financiado.
1.3. A Meu Financiado poderá ainda coletar informações de fontes de terceiros, como redes sociais, empresas de verificação de identidade, bancos de dados públicos, entre outros, visando sempre a melhoria dos serviços oferecidos.
1.4. No caso do usuário solicitar a exclusão dos dados, será solicitado: nome completo, CPF e endereço.

2. Tratamento de Dados Pessoais
2.1. A Meu Financiado trata os dados pessoais coletados dos Usuários de forma lícita, leal e transparente, para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades.
2.2. As informações coletadas poderão ser utilizadas pela Meu Financiado para a prestação dos serviços oferecidos no Site, realização de pesquisas de mercado, aprimoramento dos serviços, cumprimento de obrigações legais, entre outras finalidades legítimas.
2.3. O Usuário entende e concorda que a plataforma Meu Financiado poderá coletar automaticamente informações relacionadas ao seu acesso e uso dos Meios Digitais, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre o dispositivo utilizado, informações sobre o navegador, endereço IP, localização geográfica, tempo de visita, páginas visitadas, entre outras informações que possam ser relevantes para o aprimoramento dos serviços oferecidos pela plataforma.
2.4. A plataforma Meu Financiado poderá utilizar tecnologias de coleta automática de informações, como cookies, pixels e outras tecnologias semelhantes, para melhorar a experiência do Usuário e personalizar a oferta de serviços, produtos e anúncios publicitários.
2.5. O Usuário tem a opção de configurar seu dispositivo para recusar a utilização de cookies, mas tal configuração pode limitar o acesso e uso dos Meios Digitais.

3. Do Tratamento de Dados Pessoais
3.1. A plataforma Meu Financiado realiza o tratamento de dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), Lei nº 13.709/2018.
3.2. A coleta e tratamento de dados pessoais dos Usuários pela plataforma Meu Financiado são realizados para fins específicos, relacionados à prestação de serviços de intermediação de negócios, conforme previsto nos Termos e Condições de Uso.
3.3. Os dados pessoais dos Usuários são coletados de forma transparente e legítima, mediante consentimento expresso e específico, ou quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
3.4. A plataforma Meu Financiado se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários, bem como a confidencialidade, integridade e disponibilidade desses dados.
3.5. A plataforma Meu Financiado poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários com empresas parceiras, escritórios de cobrança, órgãos reguladores e outros terceiros, quando necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
3.6. Os dados pessoais dos Usuários serão armazenados pela plataforma Meu Financiado pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando-se os prazos previstos na legislação aplicável.

4. Dos Direitos dos Usuários
4.1. O Usuário tem o direito de acessar seus dados pessoais, bem como de solicitar sua retificação, exclusão, limitação do tratamento ou portabilidade, nos termos da legislação aplicável.
4.2. O Usuário também tem o direito de revogar seu consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação ao canal de atendimento ou suporte da plataforma Meu Financiado.
4.3. A plataforma Meu Financiado se compromete a atender aos pedidos de exercício de direitos pelos Usuários, no prazo e na forma estabelecidos pela legislação aplicável.

5. Do Compartilhamento de Dados
5.1 O Meu Financiado poderá compartilhar os dados coletados do Usuário com terceiros para fins específicos, tais como processamento de pagamentos, análise de dados, prevenção de fraudes, entre outros, desde que esses terceiros estejam obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados compartilhados.
5.2 O Meu Financiado se compromete a não vender, alugar ou de outra forma comercializar os dados coletados do Usuário para terceiros sem o consentimento expresso do próprio Usuário, salvo em caso de obrigação legal.
5.3 O Meu Financiado poderá compartilhar os dados coletados do Usuário com empresas do mesmo grupo empresarial, desde que estas estejam obrigadas a manter a confidencialidade e a segurança dos dados compartilhados.
5.4 O Meu Financiado poderá compartilhar informações estatísticas e agregadas sobre os Usuários, sem identificá-los individualmente, com terceiros, para fins de análise de mercado e outros fins comerciais.
5.5 O Meu Financiado poderá compartilhar os dados coletados do Usuário com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias, quando requerido por lei ou mediante ordem judicial.
5.6 O Usuário reconhece e concorda que o Meu Financiado não se responsabiliza pelo uso dos dados coletados pelo Usuário e compartilhados com terceiros, incluindo os casos de compartilhamento de dados entre os próprios Usuários da plataforma Meu Financiado.

6. Da Segurança dos Dados
6.1 O Meu Financiado se compromete a adotar as medidas de segurança adequadas para proteger os dados coletados do Usuário, incluindo medidas técnicas, administrativas e físicas para prevenir o acesso não autorizado, a perda, o uso indevido, a divulgação ou a alteração desses dados.
6.2 O Meu Financiado utilizará criptografia para a transmissão de dados do Usuário, sempre que aplicável.
6.3 O Meu Financiado realizará testes periódicos de segurança para avaliar e aprimorar a eficácia das medidas de segurança adotadas.
6.4 O Usuário reconhece e concorda que, apesar das medidas de segurança adotadas pelo Meu Financiado, nenhum sistema de segurança é infalível e que a segurança dos dados na internet não pode ser garantida de forma absoluta.

7. Dos Direitos do Usuário
7.1 O Usuário tem o direito de acessar seus dados pessoais e de solicitar a correção, exclusão ou portabilidade desses dados, quando aplicável.
7.2 O Usuário pode revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, através dos canais de atendimento ou suporte disponibilizados pelo Meu Financiado.
7.3 O Meu Financiado se compromete a responder prontamente a todas as solicitações dos Usuários referentes aos seus dados pessoais.
7.4 Direitos do titular de dados pessoais
De acordo com a LGPD, todo titular de dados pessoais tem direito a:
7.4.1 Confirmação da existência de tratamento: o titular tem o direito de obter do controlador a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados.
7.4.2 Acesso aos dados: o titular tem o direito de acessar seus dados pessoais que estão sendo tratados pelo controlador, bem como obter informações sobre o tratamento desses dados.
7.4.3 Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: o titular tem o direito de solicitar a correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
7.4.4 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos: o titular tem o direito de solicitar ao controlador a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários ou excessivos que estejam sendo tratados.
7.4.5 Portabilidade dos dados: o titular tem o direito de receber os seus dados pessoais que foram fornecidos ao controlador, em formato estruturado, interoperável e que permita a sua portabilidade para outro serviço ou produto.
7.4.6 Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento: o titular tem o direito de revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, e de solicitar ao controlador a sua eliminação, exceto nos casos em que a legislação aplicável determine o contrário.
7.4.7 Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: o titular tem o direito de ser informado sobre as consequências de eventual negativa em fornecer o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.
7.4.8 Revogação do consentimento: o titular tem o direito de revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado, que deverá ser disponibilizado pelo controlador.
7.4.9 Revisão de decisões automatizadas: o titular tem o direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito.
7.4.10 Oposição ao tratamento de dados pessoais: o titular tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados à sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo as decisões automatizadas tomadas com base em seus dados pessoais.
7.4.11 Direito à não discriminação: o titular tem o direito de não ser discriminado pelo controlador em razão do exercício dos seus direitos de titular de dados pessoais.
7.4.12 Proteção dos dados pessoais: o titular tem o direito de ter seus dados pessoais tratados de forma a garantir a sua proteção contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

8. Segurança dos Dados
8.1. A Plataforma Meu Financiado adota medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais coletados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
8.2. Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores seguros e protegidos por firewall, controles de acesso e procedimentos de segurança.
8.3. A Plataforma Meu Financiado adota medidas de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra eventuais riscos, como perda ou acesso não autorizado, de acordo com as melhores práticas de mercado.
8.4. A Plataforma Meu Financiado implementa medidas para assegurar que quaisquer empresas contratadas para processar dados pessoais adotem medidas de segurança apropriadas.

9. Direitos dos Titulares dos Dados
9.1. Os Titulares dos Dados têm o direito de solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pela Plataforma Meu Financiado, bem como o acesso a esses dados.
9.2. Os Titulares dos Dados também têm o direito de solicitar a correção, atualização ou exclusão de seus dados pessoais, além da portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços, em conformidade com a legislação aplicável.
9.3. Para exercer qualquer um desses direitos, os Titulares dos Dados devem entrar em contato com a Plataforma Meu Financiado por meio dos canais de comunicação disponíveis.

10. Disposições Finais
10.1. A Plataforma Meu Financiado reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site.
10.2. Qualquer alteração significativa nesta Política de Privacidade será informada aos Usuários por meio dos canais de comunicação disponíveis.
10.3. Caso o Usuário não concorde com os termos desta Política de Privacidade, deverá descontinuar o uso da Plataforma Meu Financiado e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na seção 9.2 desta Política.
10.4. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras, sendo eleito o Foro da Comarca de [inserir a comarca correspondente ao domicílio do titular dos dados] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do seu descumprimento.

São Paulo, 15 de março de 2023.
(Data da última atualização da política de privacidade)